RGPD
Cumprir o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — exportar, apagar e gerir dados pessoais
RGPD
O AlojaPT foi construído com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — Regulamento UE 2016/679) em consideração. A plataforma disponibiliza ferramentas que o ajudam a cumprir as suas obrigações enquanto responsável pelo tratamento de dados dos seus hóspedes.
Como proprietário ou gestor de Alojamento Local, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus hóspedes. O AlojaPT actua como subcontratante. Deve garantir que tem bases legais adequadas para tratar os dados dos hóspedes (ex: execução de contrato, obrigação legal para efeitos AIMA).
Dados Tratados pelo AlojaPT
O AlojaPT trata, por sua conta, os seguintes dados pessoais dos hóspedes:
| Categoria de dados | Finalidade |
|---|---|
| Nome, email, telefone | Gestão de reservas e comunicações |
| Data de nascimento, género | Cumprimento legal AIMA |
| Nacionalidade, documento de identidade | Cumprimento legal AIMA |
| País de residência, morada | Cumprimento legal AIMA |
| Histórico de reservas | Gestão do negócio e analytics |
Exportar Dados de Hóspede (Direito de Portabilidade)
Se um hóspede exercer o direito de portabilidade de dados (artigo 20.º do RGPD):
Aceder ao perfil do hóspede
Aceda a "Hóspedes" no menu lateral e abra o perfil do hóspede pretendido.
Exportar dados
Clique no menu "..." → "Exportar dados".
Download
O sistema gera um ficheiro JSON com todos os dados do hóspede — dados pessoais, histórico de reservas, comunicações e registos AIMA. O ficheiro é descarregado automaticamente.
O prazo legal para responder a um pedido de portabilidade de dados é de 30 dias a partir da recepção do pedido.
Apagar Dados de Hóspede (Direito ao Esquecimento)
Se um hóspede exercer o direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD):
Antes de apagar dados de hóspede, verifique se existe obrigação legal de conservação (ex: dados AIMA, dados fiscais). A obrigação legal sobrepõe-se ao direito ao apagamento quando aplicável.
Aceder ao perfil do hóspede
Aceda ao perfil do hóspede em "Hóspedes".
Solicitar apagamento
Clique no menu "..." → "Solicitar apagamento de dados". O sistema verifica automaticamente se existem restrições legais (ex: dados AIMA activos).
Confirmar
Se não existirem restrições, clique em "Confirmar apagamento". O apagamento é irreversível e imediato.
O que é apagado:
- Dados pessoais (nome, email, telefone, etc.)
- Documentos de identidade
- Histórico de comunicações
O que é mantido (anonimizado):
- Registos financeiros e contabilísticos (obrigação legal)
- Estatísticas agregadas sem identificação pessoal
Exportar os Seus Próprios Dados
Aceder à privacidade
Aceda a Definições → Privacidade e clique em "Exportar os meus dados".
Aguardar o arquivo
O sistema gera um arquivo ZIP com: dados do perfil e conta, lista de propriedades, histórico de reservas, dados de hóspedes e registos de facturação.
Download por email
Receberá um email com o link de download. O processo pode demorar até 24 horas para contas com muitos dados.
Solicitar Apagamento da Sua Conta
Aceder à privacidade
Aceda a Definições → Privacidade e clique em "Solicitar apagamento da conta".
Ler as implicações
Leia as implicações apresentadas: todos os dados são eliminados permanentemente, as subscrições activas são canceladas sem reembolso proporcional e os canais OTA deixam de sincronizar.
Confirmar
Introduza a sua password para confirmar e clique em "Confirmar apagamento da conta". A conta é marcada para eliminação e o processo completa-se em 30 dias.
Pode cancelar o pedido de apagamento durante o período de 30 dias, acedendo a Definições → Privacidade.
Política de Retenção de Dados
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados pessoais de hóspedes | Até pedido de apagamento ou cancelamento de conta |
| Registos AIMA | Mínimo 5 anos (obrigação legal) |
| Dados fiscais e de facturação | 10 anos (obrigação fiscal portuguesa) |
| Logs de sistema | 90 dias |
| Backups | 30 dias após eliminação |