Legal

Hóspedes e AIMA

Registar hóspedes, gerir dados pessoais e cumprir as obrigações legais de comunicação à AIMA

5 min readActualizado em 17 de março de 2026

Hóspedes e AIMA

O módulo de Hóspedes centraliza a gestão de todos os hóspedes registados e automatiza o cumprimento das obrigações legais de comunicação à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).

⚠️

O incumprimento das obrigações de comunicação à AIMA pode resultar em coimas. O AlojaPT automatiza este processo, mas é da responsabilidade do proprietário garantir que os dados dos hóspedes são correctos e completos.


O que é a AIMA

A AIMA é a entidade portuguesa responsável pela recepção das comunicações de alojamento de cidadãos extra-UE. Por lei, os proprietários de Alojamento Local são obrigados a comunicar os dados de chegada e saída de hóspedes provenientes de países fora do Espaço Económico Europeu.


Quem Requer Registo AIMA

O AlojaPT detecta automaticamente quais os hóspedes que requerem submissão AIMA com base na nacionalidade seleccionada.

Requerem registo AIMA:

  • Cidadãos de países fora da União Europeia
  • Cidadãos do Reino Unido (pós-Brexit, a partir de 2021)
  • Cidadãos de países fora do Espaço Económico Europeu (EEE)

Não requerem registo AIMA:

  • Cidadãos de países da União Europeia
  • Cidadãos da Noruega, Islândia e Liechtenstein (EEE)
  • Cidadãos da Suíça
💡

Se a nacionalidade seleccionada requer registo AIMA, o sistema activa automaticamente os campos adicionais e sinaliza o hóspede com um indicador visual.


Prazos Legais AIMA

EventoPrazo para submissão
Check-in do hóspede3 dias úteis após a data de check-in
Check-out do hóspede24 horas após a data de check-out
⚠️

Os prazos contam a partir do momento real de check-in/check-out, não da data programada. Se o hóspede fizer check-in às 23:00 de uma sexta-feira, os 3 dias úteis começam a contar a partir dessa hora.


Registar um Hóspede

Pré-requisitos: Ter pelo menos uma propriedade e uma reserva criadas.

Aceder ao módulo

No menu lateral, clique em "Hóspedes" e depois em "Novo Hóspede".

Dados pessoais básicos

Preencha os campos obrigatórios:

CampoDescriçãoObrigatório
Nome próprioExactamente como no documento de identidadeSim
ApelidoExactamente como no documento de identidadeSim
EmailEmail de contactoNão
TelefoneCom indicativo internacionalNão
Data de nascimentoFormato DD/MM/AAAASim (para AIMA)
GéneroMasculino / Feminino / OutroNão

Dados AIMA (para cidadãos extra-UE)

Se a nacionalidade requer registo AIMA, preencha adicionalmente:

CampoExemplo
NacionalidadeReino Unido
Tipo de documentoPassaporte
Número do documentoAB123456
Data de validade do documento31/12/2030
País de residênciaReino Unido
Morada de residência15 Baker Street, Londres

Guardar

Clique em "Guardar hóspede".


Associar Hóspede a Reserva

Abrir o detalhe da reserva

Clique na reserva pretendida na lista de reservas.

Adicionar hóspede

Clique em "Adicionar hóspede", pesquise o hóspede pelo nome ou email e seleccione-o da lista.

Definir papel

Indique se é o hóspede principal ou adicional e clique em "Associar".


Submissão Automática AIMA

O AlojaPT automatiza a submissão dos registos à AIMA após o check-in:

  1. O sistema detecta hóspedes extra-UE na reserva.
  2. Agenda a submissão para dentro do prazo legal (3 dias úteis).
  3. O BullMQ executa a submissão automaticamente.
  4. Em caso de falha, são feitos até 3 retries automáticos.

Estados da submissão AIMA:

EstadoDescrição
PendenteAguarda submissão dentro do prazo
SubmetidoEnviado com sucesso para a AIMA
FalhouErro na submissão; retry automático agendado
AtrasadoPrazo excedido — requer atenção imediata

Monitorizar Submissões AIMA

Aceder ao painel AIMA

Aceda a "Hóspedes" no menu lateral e seleccione o separador "AIMA".

Verificar estados

A tabela apresenta todas as submissões com o estado actual. Registos com estado "Atrasado" requerem atenção imediata.

⚠️

Registos com estado "Atrasado" requerem atenção imediata. Clique no registo para ver os detalhes e submeter manualmente se necessário.


Submissão Manual AIMA

Em caso de falha do processo automático:

Aceder ao detalhe

Aceda ao detalhe do hóspede ou da reserva.

Iniciar submissão manual

Na secção "AIMA", clique em "Submeter manualmente".

Confirmar dados e submeter

Reveja os dados do hóspede, confirme que estão correctos e clique em "Submeter à AIMA". Aguarde a confirmação de submissão.


Editar Dados de Hóspede

  1. Na lista de hóspedes, clique no nome do hóspede.
  2. Clique em "Editar", altere os campos necessários e clique em "Guardar alterações".
⚠️

Se alterar os dados de um hóspede após a submissão AIMA ter sido feita, pode ser necessário resubmeter. O sistema irá alertá-lo se isso for necessário.


Erros Comuns

ErroCausaSolução
"Dados AIMA incompletos"Faltam campos obrigatórios para submissãoComplete todos os campos AIMA no perfil do hóspede
"Documento expirado"Documento do hóspede fora de validadeActualize com um documento válido
"Falha na submissão AIMA"Erro de comunicação com o serviço AIMAO sistema fará retry automático; aguarde ou submeta manualmente
"Prazo excedido"Submissão não feita dentro do prazo legalSubmeta manualmente e contacte o suporte
Sistema não detecta hóspede como extra-UENacionalidade incorrecta no perfilVerifique e corrija a nacionalidade; cidadãos do Reino Unido são extra-UE pós-Brexit