Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma AlojaPT é:

• Denominação social: Expoente Histórico — Unipessoal, Lda
• NIF: 515979503
• Sede: Rua do Paço, 694, 4765-597 Serzedelo, Guimarães
• Representante legal: João Ferreira
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@alojapt.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização da plataforma AlojaPT, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de correio electrónico, número de telefone;
• Dados de documentação: tipo e número de documento de identificação, nacionalidade, data de nascimento;
• Dados de pagamento: informações necessárias ao processamento de pagamentos através do Stripe (número de cartão parcialmente visível, método de pagamento);
• Dados de navegação e cookies: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies técnicos e de sessão;
• Dados de conta: credenciais de acesso (email e password encriptada), preferências de notificação, configurações de perfil.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de reservas e disponibilidade de propriedades de Alojamento Local;
• Comunicação com hóspedes (confirmações, check-in, check-out, mensagens operacionais);
• Cumprimento de obrigações legais perante a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) e o SEF, nomeadamente a comunicação de dados de hóspedes estrangeiros;
• Facturação e emissão de documentos fiscais em conformidade com a legislação tributária portuguesa;
• Envio de comunicações de marketing, apenas mediante consentimento prévio e explícito do titular;
• Melhoria contínua da plataforma e análise estatística agregada;
• Prevenção de fraude e segurança da plataforma.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): tratamento necessário para a prestação do serviço AlojaPT e gestão da relação contratual;
• Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): cumprimento de obrigações perante a AIMA/SEF, Autoridade Tributária e demais entidades reguladoras;
• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais;
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): para a prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria do serviço.

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, na qualidade de subprocessadores ou destinatários:

• Supabase, Inc. — alojamento de base de dados e autenticação (subprocessador);
• Stripe, Inc. — processamento de pagamentos;
• Resend, Inc. — envio de comunicações por correio electrónico transaccional;
• AIMA / SEF — transmissão de dados de hóspedes estrangeiros em cumprimento de obrigação legal;
• Autoridade Tributária e Aduaneira — dados de facturação, quando legalmente exigido.

Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito do titular.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos subprocessadores mencionados poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu (EEE):

• Supabase — centros de dados nos EUA e UE, com Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
• Stripe — sede nos EUA, com SCCs e medidas suplementares de segurança em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

Garantimos que quaisquer transferências internacionais são realizadas com as salvaguardas adequadas previstas no RGPD.

7. Prazos de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de hóspedes: 5 anos após a data de check-out, em cumprimento das obrigações fiscais e legais aplicáveis;
• Dados de conta de utilizador: enquanto a conta permanecer activa, acrescidos de 1 ano após o encerramento para fins de auditoria;
• Logs de acesso e segurança: 2 anos;
• Dados de facturação: 10 anos, nos termos do artigo 123.º do CIRC.

Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que poderá exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso (artigo 15.º) — obter confirmação e cópia dos dados tratados;
• Direito de rectificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexactos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (artigo 17.º) — solicitar a eliminação dos dados, salvo obrigação legal de conservação;
• Direito à portabilidade (artigo 20.º) — receber os dados num formato estruturado e de leitura automática;
• Direito de oposição (artigo 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º) — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado anteriormente.

9. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um pedido por escrito para o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Email: dpo@alojapt.pt
• Morada: Expoente Histórico — Unipessoal, Lda, Rua do Paço, 694, 4765-597 Serzedelo, Guimarães

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, mediante notificação fundamentada.

10. Cookies

A plataforma AlojaPT utiliza cookies para o seu correcto funcionamento. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a respectiva data de actualização. Caso as alterações sejam substanciais, notificaremos os utilizadores registados por correio electrónico.

12. Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outro recurso, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt

13. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de:

• Email: dpo@alojapt.pt
• Morada: Rua do Paço, 694, 4765-597 Serzedelo, Guimarães