Cumpra a lei.
Sem esforço.
A comunicação de hóspedes estrangeiros à AIMA (ex-SEF) é obrigatória por lei. O AlojaPT faz-o automaticamente — gera o XML, submete dentro do prazo legal e guarda a referência AIMA em cada reserva.
Base legal: Portaria n.º 1220-A/2000 e actualizações AIMA. A não comunicação pode resultar em coima de 500€ a 2500€ por infracção.
Como funciona o módulo AIMA
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Hóspede faz check-in
Ao registar o check-in na plataforma, o AlojaPT verifica automaticamente a nacionalidade do hóspede e a obrigatoriedade de comunicação à AIMA.
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Geração automática da comunicação
O sistema gera o XML no formato exigido pela AIMA (xmlns="urn:aima:comunicacao:v1") com todos os dados do hóspede: documento, nacionalidade, datas e alojamento.
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Submissão dentro do prazo legal
A comunicação é submetida via API à AIMA dentro dos 3 dias úteis após o check-in (check-out: 24 horas). O sistema calcula automaticamente o prazo excluindo feriados portugueses.
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Registo e confirmação
O número de referência AIMA é guardado no perfil do hóspede e na reserva. Em caso de falha, o sistema retenta automaticamente até 3 vezes com backoff exponencial.
Prazos legais
Perguntas frequentes
Quais os hóspedes que necessitam de comunicação à AIMA?
Todos os hóspedes estrangeiros não pertencentes ao Espaço Económico Europeu (EEE). Desde o Brexit, os cidadãos britânicos também estão sujeitos à comunicação. O AlojaPT mantém a lista de países EEE actualizada.
Qual o prazo legal para comunicar?
Para o check-in: 3 dias úteis a contar da data de entrada. Para o check-out: 24 horas após a saída. O sistema calcula automaticamente os prazos excluindo fins-de-semana e feriados nacionais portugueses.
O que acontece se a comunicação falhar?
O sistema retenta automaticamente até 3 vezes. Se persistir a falha, é criado um alerta no painel AIMA para intervenção manual. Todo o histórico de tentativas é registado.
A AlojaPT funciona em ambiente sandbox para testes?
Sim. O URL da API AIMA é configurável em system_settings, permitindo apontar para o ambiente de sandbox da AIMA durante o desenvolvimento e testes, sem submeter comunicações reais.
Que tipos de documento são suportados?
Passaporte (P), Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão (B), Título de Residência (A) e Outro (O), conforme a codificação exigida pela AIMA no payload XML.
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